Tudo o que você precisa saber sobre
BPC LOAS
O que é o BPC? Quem tem direito? Quanto vou receber? Até quando vou receber?
O que é BPC?
Ao contrário do que muitos acreditam, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é uma aposentadoria, é um Benefício Assistencial.
Sendo assim não há direito ao 13º salário e nem pode deixar para os seus familiares a pensão por morte.
Esse benefício tem como objetivo dar uma vida mais digna a todos, tentando diminuir a desigualdade social.
Mas, sabemos que não é bem assim que acontece, com a quantidade de burocracias e dificuldades que as pessoas enfrentam no momento de requerer esse benefício, infelizmente!
O BPC garante a toda pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso a partir dos 65 anos, que não tem como se sustentar ou ser sustendado pela sua família, o pagamento no valor de um salário mínimo.
Por não ser um benefício previdenciário, não é preciso ter contribuído para o INSS, basta cumprir as condições acima.
Quem pode receber o BPC?
BPC Idoso
Os idosos podem receber o BPC a partir dos 65 anos de idade, tanto o homem, quanto a mulher.
Além da idade é preciso que a renda familiar seja de um quarto do salário mínimo.
Isso significa que nesse ano de 2022, sendo o salário mínimo de R$ 1.212,00, a renda de cada membro da família não poderá ser maior que R$ 303,00.
Importante:
Caso a sua família possua uma renda superior a um quarto do salário mínimo por pessoa, mas existirem gastos altos como transporte, remédios, é possível rever esse valor.
Quem deve ser considerado como membro da família para o cálculo da renda?
A própria pessoa que vai receber o benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que todos vivam na mesma casa.
Importante:
Se um idoso que faz parte do grupo familiar já recebe o benefício, esse valor não entrará no cálculo da renda familiar.
Para receber o benefício é necessário que a família esteja inscrita no CADÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
BPC Pessoa com deficiência
A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou doenças crônicas por um período mínimo de 2 anos. Esses impedimentos devem dificultar a sua vida em igualdade de condições com a sociedade.
O BPC para a pessoa com deficiência pode ser requerido independentemente da idade, inclusive para as crianças.
Assim como no BPC idoso, também é preciso que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, além da necessidade de passar por uma avalição social e médica no INSS.
Qual o valor do BPC?
O valor é de um salário mínimo.
Em 2022 o valor do BPC é de R$ 1.212,00.
Vou receber o BPC pra sempre?
Não! Inclusive o BPC é revisto a cada 2 anos, por isso mantenha seus dados sempre atualizados no CADÚnico.
Situações em que o pagamento do BPC pode ser interrompido:
- Aumento da renda do grupo familiar;
- Recuperação da capacidade para o trabalho;
- Se o INSS verificar alguma irregularidade na concessão do benefício;
- Falecimento do benefíciário.