Se você teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado, saiba que isso é uma situação comum no INSS, mas não precisa se preocupar. Existem formas de reverter a negativa, e é importante entender os motivos que podem ter levado à recusa do benefício. Pode ser uma avaliação médica inadequada ou problemas na documentação, mas, com as orientações corretas, você pode corrigir esses erros e garantir seus direitos.
Primeiramente, é importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria. Embora seja pago pelo governo federal, o BPC, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda, seja por deficiência ou por idade avançada. Para ter acesso a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS, ao contrário do que ocorre com a aposentadoria tradicional.
Quem pode solicitar o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, é necessário que o solicitante esteja em uma das seguintes situações:
- Pessoa com deficiência: Comprovando impedimento de longo prazo e pertencendo a uma família de baixa renda.
- Idoso com 65 anos ou mais: Que também faça parte de uma família de baixa renda.
Por se tratar de um benefício assistencial, não há exigência de tempo de contribuição como ocorre com as aposentadorias. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Além de estar enquadrado em uma das categorias mencionadas (deficiência ou idade), é preciso atender aos seguintes critérios:
- Cadastro no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deve estar atualizado. O INSS utiliza essas informações para verificar a situação financeira do requerente.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo: Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser inferior a esse valor.
O que pode causar a negativa do BPC?
Diversos fatores podem levar o INSS a negar o BPC, como:
- CadÚnico desatualizado: Se as informações do cadastro não estiverem atualizadas, o benefício pode ser negado.
- Renda familiar superior ao limite permitido: Caso o INSS identifique que a renda familiar ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa, o pedido será indeferido.
- Documentação incompleta ou incorreta: A ausência de documentos que comprovem a renda familiar ou a condição de deficiência pode resultar na negativa.
- Erro na perícia médica: Muitas vezes, o perito do INSS pode não ter a especialização necessária para avaliar determinadas condições, como o autismo ou outras deficiências de longo prazo, o que pode levar ao indeferimento.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o INSS recusar seu pedido de BPC, você pode optar por um dos seguintes caminhos:
- Recurso Administrativo: Após receber a negativa, você tem 30 dias para apresentar um recurso ao INSS. Nesse recurso, é possível corrigir erros e incluir documentos que comprovem sua condição.
- Ação Judicial: Se o recurso administrativo não resolver, ou se preferir, você pode buscar a justiça. Nesse caso, haverá uma nova perícia, realizada por um especialista em sua condição de saúde, além da possibilidade de flexibilização de critérios como a renda familiar.
- Novo pedido ao INSS: Outra opção é fazer um novo pedido, caso a documentação inicial tenha sido inadequada.
A importância de consultar um advogado especialista
Para aumentar suas chances de sucesso, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional pode orientá-lo na melhor estratégia, seja por meio de recurso administrativo, ação judicial ou novo pedido.
Conclusão
O BPC é um direito garantido para pessoas de baixa renda, sejam idosas ou com deficiência, e pode ser solicitado mesmo sem contribuição ao INSS. Se o benefício for negado, é possível recorrer, judicializar ou refazer o pedido. Com a orientação de um advogado especialista, você poderá seguir o melhor caminho e garantir seus direitos de forma segura e eficaz.