Tudo o que você precisa saber sobre
Aposentadoria por invalidez
O que é e quem pode receber? Qual o valor? Vou receber pela vida toda? O que é o acréscimo de 25%?
O que é e quem pode receber aposentadoria por invalidez?
Após a Reforma da Previdência essa aposentadoria passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.
É um benefício destinado aos segurados que, recebendo ou não auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), for considerado incapaz para o trabalho e que não tenha condições de exercer qualquer outra atividade, mesmo através de reabilitação profissional e não tenha meios de garantir o seu sustento.
Para ter direito a aposentadoria por invalidez o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ter carência de 12 meses;
- ter qualidade de segurado (pode estar no período de graça);
- incapaz total e permanentemente para o trabalho.
Há isenção da carência na ocorrência de acidente de qualquer natureza ou causa de doença de profissional ou do trabalho, nos casos em que o segurado for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.
Qual o valor da aposentadoria?
A Reforma da Previdência trouxe uma grande alteração no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez.
A partir de 13/11/2019 o cálculo será da seguinte forma:
- cálculo da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, para apurar o valor do salário de benefício.
- do valor do salário de benefício, o segurado receberá 60% + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 20 anos de contribuição, para o homem, ou 15 anos de contribuição, para a mulher.
Essa nova regra de cálculo prejudicou muito o segurado que vai se aposentar por invalidez.
Porém, se a aposentadoria decorrer de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho o cálculo do salário de benefício será de 100%.
A aposentadoria por incapacidade permanente é vitalícia?
Embora leve no seu nome a palavra permanente, essa aposentadoria só é válida enquanto o segurado continuar incapaz para o trabalho de forma total e permanente, o INSS poderá convocar o segurado anualmente para realização de perícia médica.
Mas, os segurados com mais de 60 anos de idade ou com mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício por incapacidade não precisarão passar por nova perícia, ficando a aposentadoria por incapacidade permanente vitalícia.
O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria?
O acréscimo de 25% na aposentadoria acontece quando o segurado precisa de um acompanhamento de outra pessoa para desenvolver suas atividades cotidianas, como comer, tomar banho, se vestir, etc.